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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:24
Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator
Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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Blog Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 13:05
3 medidas para seguir e combater a discriminação
Apesar do aumento de denúncias, ainda há dúvidas de como combater a discriminação. Confira a lista com medidas que podem ajudar nessa missão!
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:07
Conheça os três impactos no mercado com a chegada do Real Digital
Especialista aponta que moeda digital do BC será opção às criptomoedas, trará a inclusão financeira e bancos vão atuar como intermediários.
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Blog Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:28
A tecnologia como aliada dos advogados
Por Ruy Rede.
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:23
O uso das redes sociais e as questões legais: privacidade, responsabilidade e direitos autorais
Neste artigo, exploraremos os aspectos relacionados à privacidade, responsabilidade e direitos autorais no contexto das redes sociais.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:14
DPU e Univaja cobram reforço de busca e resgate de indigenista e jornalista na Amazônia
Indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips desapareceram próximo a região da Terra Indígena Vale do Javari.
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Blog Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:17
Proteja sua privacidade: conheça seus direitos digitais
Exploraremos os principais aspectos relacionados à privacidade online e como você pode garantir a proteção dos seus dados pessoais
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:15
Índice de reincidência é de 70% entre jovens que cumprem medidas socioeducativas
Estrutura precária, ultrapassadas tanto na questão material como nos recursos humanos e falta de qualificação profissional acarretam para um mal funcionamento das unidades
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.
Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:45
Adolescente infrator poderá receber 50% dos ganhos com atividades socioeducativas
O dinheiro poderá ser depositado em uma conta de poupança e resgatado após o cumprimento da medida socioeducativa
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Blog Publicado em 09 de Junho de 2022 - 10:51
O que diz a lei nº 12.965?
Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:37
DPU publica Informe sobre situação dos Direitos Humanos no Brasil
A análise partiu das recomendações da Revisão Periódica Universal, mecanismo de monitoramento da ONU.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 11:30
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:54
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial
Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.
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Blog Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:42
Como funciona o processo de adoção no Brasil?
Para compreender melhor sobre o tema, siga conosco e veja como funciona esse processo e o que é a ECA.
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Blog Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:53
O impacto da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor de saúde: desafios e medidas de conformidade
Descubra como a LGPD está transformando o setor de saúde e quais são os desafios e medidas de conformidade que as organizações precisam adotar.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:09
Defensoria Pública pede que Estado e cidade de São Paulo paguem por tratamento de criança deficiente
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma ação para pedir que o Estado e a cidade de São Paulo arquem com o pagamento de uma escola particular especializada no tratamento da criança VHMSM, portadora de paralisia cerebral grave.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 16:51
Yanomami: DPU pede envio de maior número de meios aéreos para apoio à Terra Indígena
Ofício enviado aos ministros Flávio Dino e José Múcio pede ainda maior estrutura de logística.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:27
Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação
AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:27
O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas
resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas, traçando assim e em um primeiro momento, o